Novo Progresso - ANATEL lacrou rádios Antena e Bela FM devido a falta de autorização do Ministério das Comunicações para funcionarem

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) fechou na sexta-feira (15) duas rádios, uma identificava-se como Antena FM e outra como Bela FM que estavam funcionando em Novo Progresso sem a devida autorização do Ministério das Comunicações.

De acordo com a agência, as rádios  sem outorga são consideradas clandestinas e ambas estavam localizadas em Novo Progresso, apesar que uma das rádios fechadas, identificada como Bela FM, soltava vinhetas no ar alegando estar transmitindo de Castelo de Sonhos, provavelmente na intenção de burlar a ação dos fiscais. Na ação, a Anatel lacrou os equipamentos e os transmissores foram apreendidos e os responsáveis autuados.

A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.

A ABERT alerta que as rádios ilegais poluem o espectro e impedem ou reduzem a qualidade das emissoras legais. Interferências e ruídos são os mais percebidos, causando problemas para a aviação, polícia e táxis, por exemplo.

A Rádio Comunitária Cultura FM, também foi fiscalizada apresentando documentação solicitada. A  RTV Band Progresso, Canal 15 apresentou uma pendência de documentação e foi notificada a providenciar o documento no prazo máximo de 30 meses, mas continuou operando normalmente.

A Redação